segunda-feira, 11 de fevereiro de 2008

Senado vota Redução da Marioridade Penal


 

Novamente, o Senado colocou em pauta a votação da redução da maioridade
penal. Temos que colocar em discussão o tema para que os "honrados"
senadores que temos não votem de acordo com suas "cabeças iluminadas".
Também temos que impedir a manipulação da mídia, por isso, não podemos
apenas discutir o assunto pela imprensa. Temos que colocar em pauta nos
debates em nossas comunidades e pressionarmos os senadores, seja pelo envio
de e-mails, telefonemas, manifestações...

A Redução dmaioridade penal está na pauta do Senado.
Pela proposta, adolescentes entre 16 e 18 anos poderão ser responsabilizados
criminalmente em caso de crime hediondo

A proposta de redução da maioridade penal para 16 anos chega ao plenário do
Senado pela primeira vez. A matéria é o terceiro item da pauta da Casa, que
tem sessão deliberativa marcada para terça-feira à tarde.

Pela proposta, adolescentes entre 16 e 18 anos poderão ser responsabilizados
criminalmente em caso de crime hediondo. Para isso, será necessário um laudo
técnico atestando que o adolescente tem plenas condições de entender o
caráter ilícito do crime cometido.

Por ser uma proposta de emenda à Constituição, precisa ser aprovada em dois
turnos no plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Para isso,
são necessários os votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores (três
quintos dos parlamentares da Casa). Se esse placar não for atingido, a
proposta é arquivada.

O projeto é de autoria do então senador e hoje governador do Distrito
Federal, José Roberto Arruda (DEM) e se chegar à Câmara, encontrará outras
20 propostas de emenda à Constituição tratando do mesmo assunto. Na Câmara,
a mais antiga PEC que trata da redução da maioridade penal, tramita na Casa
desde 1993, ou seja, há 15 anos. Até hoje não foi votada por falta de
entendimento.

Veja você mesmo:

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