segunda-feira, 24 de março de 2008

Congresso Nacional das Associações de Moradores

 

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Movimento Comunitário quer Reforma Urbana

Ao longo de décadas, o poder público no Brasil não tratou a questão
do desenvolvimento urbano de forma correta, pois privilegiou os
interesses da especulação imobiliária em detrimento dos interesses do
povo brasileiro.

Com isso, o planejamento dos governos não previu a
integração das políticas de habitação popular, do saneamento, do
transporte e de uma ocupação territorial que garantisse a todo o
conjunto da população os serviços básicos como saúde, educação,
vivência cultural e lazer.

Esse contingente, segundo dados do IBGE, compreende mais de 84% dos moradores que vivem em regiões urbanas.

Hoje, temos a cidade oficial onde moram as pessoas com certo poder
aquisitivo e onde a moradia tem toda infra-estrutura fornecida pelo
Estado.

De outro lado, temos a cidade esquecida onde as moradias
foram construídas em áreas de risco, com toda falta de condições
seguras, sem saneamento e transporte de qualidade nas favelas e
bairros das periferias. Na década de 1970 foi criado o Fórum Nacional
de Reforma Urbana cujo principal objetivo era lutar contra essas
mazelas e garantir a construção de cidades onde a população tivesse
acesso universal aos serviços e equipamentos sociais.

Também está na pauta de luta desse fórum uma reforma urbana com
soberania nacional, desenvolvimento e a defesa dos direitos sociais,
e com a participação popular na implementação dos planos diretores e
orçamentos participativos dos municípios, ampliação dos recursos do
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para contemplar as
famílias que ganham de zero a 3 salários mínimos, política metro-
ferroviária nas regiões metropolitanas e incentivo aos meios de
transportes não-poluentes.

Ainda fazem parte da luta do Movimento
Comunitário a defesa da gratuidade (passe livre) para estudantes da
rede pública de ensino, a regulamentação da Lei 11.445 que atualiza o
marco regulatório do saneamento básico, a criação do Sistema Nacional
das Cidades, a garantia do papel social da propriedade e o aumento
das verbas destinadas ao Programa de Crédito Solidário além da
desburocratização dos programas já existentes na Caixa Econômica
Federal.

São esses os temas principais dos debates do 10º Congresso da CONAM-
Confederação das Associações de Moradores, que acontece de 22 a 25 de
maio em Lauro de Freitas, na Bahia.
Informações: www.conam.org.br.

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Enviado por Abílio Tozini - Presidente do CRFAMRIO - Conselho de Representantes da Federação de Associções de Moradores do RIO

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