segunda-feira, 31 de março de 2008

Moção contra Privatização da Vale

Nestes últimos dias temos assistindo as investidas da Vale, tanto na comunicação/TV como na justiça. E é de conhecimento de todos do processo movido pela Vale para impedir manifestações contra a companhia. Neste sentido vários advogados estão numa força tarefa preparando a contestação jurídica.

Pela defesa do direito a livre manifestação segue abaixo uma Moção preparada pelos advogados do MST e da Campanha de Nacionalização da Vale para adesões de todos/as que desejarem. Ao assinar e completar os dados (nome, documento e assinatura) enviar cópia da Moção para a Juíza no e-mail cap41vciv@tj.rj.gov.br com cópia para Ney dhmst@uol.com.br

É importante que as assinaturas cheguem até dia 7 de abril, data limite para a apresentação da contestação.

Bom trabalho a todos/as.
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EXMA. SRA. DRA JUIZA DA 41 VARA CIVEL
AV. ERASMO BRAGA 115 C/201 CASTELO
C.E.P.: 20020-903 - RIO DE JANEIRO - RJ

E-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br

Referente Processo nº 2008.001.062192-6

MOÇÃO PELO DIREITO UNIVERSAL DE MANIFESTAÇÃO E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO
DA ESTATAL VALE DO RIO DOCE

A companhia estatal Vale do Rio Doce foi leiloada, em 1997, num
processo vergonhoso, por R$ 3,3 bilhões. Valor semelhante ao lucro
líquido da empresa, obtido no segundo trimestre de 2005 (R$ 3,5 bi),
numa clara demonstração do ataque ao patrimônio do povo brasileiro.
Desde então, cidadãos e cidadãs brasileiros vêm promovendo
manifestações políticas e ações judiciais que têm por objetivo chamar
a atenção da sociedade brasileira e sensibilizar as autoridades
competentes para anular o fraudulento processo licitatório.
Essas manifestações jurídicas e políticas ligam-se à luta dos povos
por seus Direitos, parte indissociável da história da humanidade.
Todos os Direitos do Homem foram conquistados pela mobilização dos
povos em prol de uma causa.

O grupo empresarial beneficiário da privatização, busca por todos os
meios evitar que o povo brasileiro debata esse processo, utilizando
dos mais variados instrumentos para confundir a opinião pública, as
autoridades e perseguir aqueles que defendem o interesse público.
Milhares são os brasileiros, em todo o território nacional, que, como
os manifestantes indicados na açao judicial, estão a lutar contra a
privatização da Companhia Vale do Rio Doce, buscando que ela volte a
ser do povo brasileiro.

A empresa tem conhecimento de que em breve será julgado no Superior
Tribunal de Justiça recurso que pode permitir a anulação da fraude
praticada, e busca criar fatos políticos como se fosse vítima de ações
ilegítimas, quando na verdade é ela a autora de um dos maiores crimes
praticados contra o povo brasileiro.

Foi com esse fim que a empresa buscou o Poder Judiciário (processo nº
2008.001.062192-6), utilizando-o como instrumento para a defesa de
objetivos escusos.

É nesse contexto que a decisão de V. Exa. se insere.

Nós, abaixo-assinados, somos igualmente participantes da Campanha
Nacional pela Anulação do Leilão da Vale. Para fazê-lo, não obedecemos
ordens de ninguém, senão de nossas próprias consciências. Pelo que a
acusação que os atuais detentores da Vale do Rio Doce fazem a outras
pessoas de serem responsáveis por nossas ações, não apenas é mentirosa
e injusta para com aqueles militantes, como ofensiva a nossa
dignidade, capacidade e direito de auto-determinação.

Acreditamos num Poder Judiciário garantidor do Estado Democrático de
Direito, no qual se insere o direito universal de manifestação.
Diante do acima exposto, pedimos a V. Exa. que reaprecie a liminar
deferida e dê, à petição apresentada pela empresa, a correta leitura
histórica, ficando ao lado do Povo Brasileiro, revogando a decisão.

(Nome completo/documento/assinatura)

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