terça-feira, 22 de abril de 2008

Carta Denúncia dos Indígenas do DF

Enviado por ACPI (Associação Cultural Povos Indígenas)
 
Denúncia de irregularidades no "PROJETO SETOR NOROESTE" ameaçando o Parque Nacional de Brasília, o equilibro ecológico de toda região da Bacia do Paranoá em Brasília, bem como sendo uma AGRESSÃO CONTRA OS DIREITOS INDÍGENAS declarados na CARTA DA ONU de 07 de Setembro 2007.
 
Vossa Excelência,
 
Ao tempo em que cumprimentamos respeitosamente Vossa Excelência, vimos por meio deste, solicitar apoio especial pelo Pedido de Investigação Internacional sobre irregularidades do Projeto Setor Noroeste, assim que de levar ao conhecimento de Vossa Excelência, os assuntos das seguintes relevâncias:
 
1. O Projeto Imobiliário do Distrito Federal, chamado "Setor Noroeste", com implantação prevista de 10.000 unidades habitacionais de alto Luxo (R$ 7.000,00 m2)? ameaça duas grandes reservas de proteção Ambientais, os Parques NACIONAL e o BURLE MARX, localizados na Asa Norte de Brasília.
 
2. Os processos normativos de licenciamentos estão apresentando irregularidades, nos conteúdos dos objetos legais bem como nos procedimentos de obtenção.
 
3. Existência de claros indícios de trafico de influencia, de corrupção das estruturas administrativas, de abuso da maquina do poder institucional pela manipulação da informação e pressão sobre órgãos gestores (Terracap e do IBAMA), irregularidades com recepção ilícita de fundos privados nas estruturas publicas, de irregularidades fundiárias como apropriação de terra pertencendo na união, irregularidades nas regras do sistema financeiro e de envolvimento de interesse das empresas do Vice-governador Paulo Octavio.
 
4. Existência de crimes raciais e de xenofobia, contra os povos Indígenas, de incitação ao racismo cultural cujas matérias vinculadas pela mídia pertencendo ao Vice governador Paulo Octavio são de ordens discriminatórias e caracterizam violação de direitos humanos.
 
5. Violação das condicionantes na captação de recursos internacionais (BID), pelo caráter de segregação de classes do projeto Setor Noroeste, agravando os índices da fratura social do Estado do DF.
 
Ficam a disposição, os documentos do bem fundado de nosso pleito, argumentando nossa Denuncia contra a administração do GDF.
 
Na certeza de que Vossa Excelência dispensará a este pleito uma particular acolhida e atenção, agradecemos antecipadamente.
Nossas respeitosas reverências.
 
ACPI .

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