segunda-feira, 18 de agosto de 2008

Violência Econômica

Enviado por Eduardo Moraes

Nós humanistas distinguimos e denunciamos as diversas formas de violência praticadas na sociedade enferma em que vivemos. Consideramos ao ser humano como máximo valor, acima do dinheiro, do Estado, da religião, dos modelos e dos sistemas sociais. Consagramos a resistência justa contra toda forma de violência, seja ela física, econômica, racial, religiosa, sexual, psicológica e moral. A violência econômica é aquela que se dá quando uma pessoa ou um grupo de pessoas explora a outras pessoas, ou a populações inteiras. Para nós humanistas são fatores da produção o trabalho e o capital, e sobram a especulação e a usura. A violência econômica tem entre seus principais executores os bancos e demais "empresas" que integram o sistema financeiro.

Atualmente um dos principais mecanismos de exercício da violência econômica consiste na cobrança indevida por serviços inexistentes (tarifas bancárias) e juros. Pior do que a ilegalidade de grande parte das tarifas bancárias é a prática do lançamento automático de débitos nas contas dos clientes em situações nas quais não há qualquer prestação de serviço. Este é o caso da tarifa por uso da porta giratória, prática denunciada por Claudia França, cliente do Banco do Brasil, cuja cobrança foi confirmada pelo Procon do Distrito Federal durante o programa Participação Popular, veiculado em 2007 pela TV Câmara. Impossibilitados de interpretarem seus extratos onerosos e propositalmente ilegíveis, milhões de usuários tornam-se presa fácil do sistema financeiro.

O enriquecimento exorbitante dos bancos e suas receitas anuais bilionárias se baseiam no roubo. É importante que a população esteja atenta e denuncie as práticas desonestas das instituições financeiras e eleja pessoas honestas e sem o rabo preso com os bancos, pessoas dispostas a levar essas denuncias aos centros de decisão política. No Brasil as tarifas bancárias, ao lado do crédito (empréstimo sob cobrança de juro), respondem por mais de 70% da lucratividade do sistema financeiro. Com índices de aumento que superam os da inflação em até cinco vezes, as tarifas representam uma forma de violência tão nociva quanto a usura e a violência física, a mais grosseira de todas, que se expressa, por exemplo, no uso das armas.

A ação anti-humana do sistema financeiro foi tema do vídeo-debate Tarifas Bancárias: um mecanismo de violência econômica promovido em Diadema no dia 08 de março por membros do Partido Humanista. Uma vez eleitos, nossa ação será ampliada no sentido levar a denúncia desta grave forma de violência aos locais de freqüentação pública através do projeto da Campanha de Educação para a Não-Violência. Ao proceder assim estaremos também em condições de mobilizar as forças progressivas capazes de reverter esta situação.



Confira a seguir algumas dicas do promotor de justiça Leonardo Bessa, do Ministério Público do Distrito Federal, em entrevista concedida ao jornal Ação Direta Não-Violenta, publicado pelo Movimento Humanista:

ADNV – Que medida a mulher e o homem comum podem adotar quando se vêm violentados economicamente pelos bancos?

Bessa – Existem dois caminhos. Um deles é o Procon. Qualquer reclamação do consumidor, inclusive sobre instituição financeira, pode ser levada ao Procon. Mas é importante o consumidor verificar se em sua cidade o Procon é forte. Caso o Procon funcione, então leve a questão. Peça a devolução da tarifa e eventualmente alguma indenização, conforme a situação, por danos morais ou materiais do caso. Um outro caminho, que é paralelo, não exclui [o Procon] é a Justiça. Não é necessário pagar advogado. Hoje nós temos os juizados especiais cíveis, chamada Justiça de Pequenas Causas, que para as questões de até vinte salários mínimos não é preciso pagar custas. E mais, a lei diz que deve haver um servidor lá para fazer o requerimento inicial para o consumidor. Então a pessoa só precisa levar os documentos referentes à cobrança indevida de tarifas. Uma cobrança que é absolutamente ilegal e os bancos tem praticado é a de liquidação antecipada, quitação de financiamento. Se isso foi cobrado indevidamente – às vezes é um valor de R$ 500, R$ 1000 ou 300 reais – você pode levar ao Juizado, explicar à pessoa que lhe atender, e pedir a devolução em dobro. O Código de Defesa do Consumidor diz que tudo que é cobrado indevidamente pode e deve ser devolvido em dobro, artigo 42

ADNV – Essas três resoluções que disciplinam a cobrança de tarifas bancárias, editadas em dezembro do ano passado pelo Banco Central, são reflexo de reivindicações da sociedade civil ou de ações em via judicial? Quais fatores favoreceram sua criação?

Bessa – Vários, talvez eu exclua algum fator... Primeiro e muito forte: o Ministério Público Federal emitiu uma recomendação, e o Procurador Geral da República assinou, no início do ano passado, mostrando todos esses problemas das tarifas e dizendo que o Banco Central teria que editar uma regulamentação que defendesse o consumidor. Segundo: Câmara Federal dos Deputados. Foi instituída uma comissão para discutir tarifas bancárias com a convocação de várias pessoas do Banco Central e com a pressão de editar uma lei para regulamentar em favor do consumidor. Terceiro: o próprio Ministério da Fazenda. Houve um movimento no Ministério da Fazenda demonstrando que essas tarifas são abusivas. E também a sociedade civil.



2 comentários:

Anônimo disse...

mto legal o artigo!

Anônimo disse...

me ajudou mto para fazer meu trabalho de Ciencias obrigada

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