terça-feira, 23 de setembro de 2008

Frente nacional pelo fim da criminalização das mulheres

Dignidade, autonomia, cidadania para as mulheres!

Pela não criminalização das mulheres e pela legalização do aborto!

Em razão do Dia Latino- Americano pela Descriminalização do aborto, dia 28
de setembro, as entidades e organizações feministas abaixo assinadas
convidam para o lançamento, no Distrito Federal, Frente nacional pelo fim da
criminalização das mulheres e pela legalização do aborto":

CUT-DF e Sindicatos Filiados, Marcha Mundial de Mulheres – DF, CFEMEA -
Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Movimento Nacional Cidadãs
PositHIVas - núcleo DF e Entorno, Sapataria: Coletivo de Mulheres Lésbicas e
Bissexuais do DF, Coturno de Vênus, Fórum de Mulheres Negras -DF, Promotoras
Legais Populares – DF, korpus krisis, Wendo -DF.

Dia 23/09 - terça-feira

Exibição do filme "O aborto dos outros", com a presença da diretora Carla
Gallo

Local: Auditório do CEAN (607 norte, entrada pela L2)

Horário:

14h - Primeira exibição

16h - Oficina "batucada feminista"

19h - Segunda exibição

Dia 26/09 - sexta-feira

Ato com performance, batucada e panfletagem

Local: concentração na plataforma superior da Rodoviária (próx. semáforo)

Horário: a partir das 16h

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O Aborto dos Outros

(O Aborto dos Outros, Brasil, 2007)

Gênero: Documentário

Duração: 72 min.

Cotação: 9,1 (19 votos)

Diretor(es): Carla Gallo (2)

Estréia: 19.09.2008

SINOPSE

Vítima de estupro, uma menina de 13 anos aguarda no hospital os
procedimentos para um aborto legal já autorizado. Grávida de seis meses, uma
mulher casada concorda em interromper a gravidez a conselho médico, depois
que exames constatam defeitos irreversíveis no feto. Também vítimas de
estupro, outras mulheres, uma delas mãe de três filhos, debatem-se com seus
dilemas religiosos, temendo castigo de Deus depois da intervenção. Empregada
doméstica que recorreu a um remédio para provocar o aborto teve hemorragia
intensa, foi parar num hospital. Acabou denunciada e sendo algemada na cama,
além de enfrentar um processo. Vista sob o prisma de situações-limite, a
maternidade de mulheres geralmente pobres revela aspectos solitários e
extremos.

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MANIFESTO CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES QUE PRATICAM ABORTO

EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES!

Centenas de mulheres no Brasil estão sendo perseguidas, humilhadas e
condenadas por recorrerem à prática do aborto. Isso ocorre porque ainda
temos uma legislação do século passado – 1940 –, que criminaliza a mulher e
quem a ajudar.

A criminalização do aborto condena as mulheres a um caminho de
clandestinidade, ao qual se associam graves perigos para as suas vidas,
saúde física e psíquica, e não contribui para reduzir este grave problema de
saúde pública.

As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades,
são as que mais sofrem com a criminalização. São estas que recorrem a
clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que
não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, que cobra
altíssimos preços, nem podem viajar a países onde o aborto é legalizado,
opções seguras para as mulheres ricas.

A estratégia dos setores ultraconservadores, religiosos, intensificada desde
o final da década de 1990, tem sido o "estouro" de clínicas clandestinas que
fazem aborto. Os objetivos destes setores conservadores são punir as
mulheres e levá-las à prisão. Em diferentes Estados , os Ministérios
Públicos, ao invés de garantirem a proteção das cidadãs, têm investido
esforços na perseguição e investigação de mulheres que recorreram à prática
do aborto. Fichas e prontuários médicos de clínicas privadas que fazem
procedimento de aborto foram recolhidos, numa evidente disposição de
aterrorizar e criminalizar as mulheres. No caso do Mato Grosso do Sul, foram
quase 10 mil mulheres ameaçadas de indiciamento; algumas já foram
processadas e punidas com a obrigação de fazer trabalhos em creches,
cuidando de bebês, num flagrante ato de violência psicológica contra estas
mulheres.

A estas ações efetuadas pelo Judiciário somam-se os maus tratos e humilhação
que as mulheres sofrem em hospitais quando, em processo de abortamento,
procuram atendimento. Neste mesmo contexto, o Congresso Nacional aproveita
para arrancar manchetes de jornais com projetos de lei que criminalizam cada
vez mais as mulheres. Deputados elaboram Projetos de Lei como o "bolsa
estupro", que propõe uma bolsa mensal de um salário mínimo à mulher para
manter a gestação decorrente de um estupro. A exemplo deste PL, existem
muitos outros similares.

A criminalização das mulheres e de todas as lutas libertárias é mais uma
expressão do contexto reacionário, criado e sustentado pelo patriarcado
capitalista globalizado em associação com setores religiosos
fundamentalistas. Querem retirar direitos conquistados e manter o controle
sobre as pessoas, especialmente sobre os corpos e a sexualidade das
mulheres.

Ao contrário da prisão e condenação das mulheres, o que necessitamos e
queremos é uma política integral de saúde sexual e reprodutiva que contemple
todas as condições para uma prática sexual segura.

A maternidade deve ser uma decisão livre e desejada e não uma obrigação das
mulheres. Deve ser compreendida como função social e, portanto, o Estado
deve prover todas as condições para que as mulheres decidam soberanamente se
querem ou não ser mães, e quando querem. Para aquelas que desejam ser mães
devem ser asseguradas condições econômicas e sociais, através de políticas
públicas universais que garantam assistência a gestação, parto e puerpério,
assim como os cuidados necessários ao desenvolvimento pleno de uma criança:
creche, escola, lazer, saúde.

As mulheres que desejam evitar gravidez devem ter garantido o planejamento
reprodutivo e as que necessitam interromper uma gravidez indesejada deve ser
assegurado o atendimento ao aborto legal e seguro no sistema público de
saúde.

Neste contexto, não podemos nos calar!

Nós, sujeitos políticos, movimentos sociais, organizações políticas,
lutadores e lutadoras sociais e pelos diretos humanos, reafirmamos nosso
compromisso com a construção de um mundo justo, fraterno e solidário, nos
rebelamos contra a criminalização das mulheres que fazem aborto, nos
reunimos nesta Frente para lutar pela dignidade e cidadania de todas as
mulheres.

ü Nenhuma mulher deve ser impedida de ser mãe. E nenhuma mulher pode
ser obrigada a ser mãe. Por uma política que reconheça a autonomia das
mulheres e suas decisões sobre seu corpo e sexualidade.

ü Pela defesa da democracia e do principio constitucional do Estado
laico, que deve atender a todas e todos, sem se pautar por influências
religiosas e com base nos critérios da universalidade do atendimento da
saúde!

ü Por uma política que favoreça a mulheres e homens um comportamento
preventivo, que promova de forma universal o acesso a todos os meios de
proteção à saúde, de concepção e anticoncepção, sem coerção e com respeito.

ü Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter
feito aborto!

ü Dignidade, autonomia, cidadania para as mulheres!

ü Pela não criminalização das mulheres e pela legalização do aborto!

Frente nacional pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização
do aborto

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