sábado, 18 de dezembro de 2010

Ato-manifesto a favor dos artistas de rua da cidade de São Paulo

Convidamos a todos a participar conosco da confecção de materiais para o ato-manifesto a favor dos artistas de rua da cidade de São Paulo, que estão sendo atacados pela prefeitura, na representação do Sr Gilberto Kassab.

O posicionamento do Partido Humanista é que essa proibição é antes de mais nada inconstitucional já que é garantido na Constituição brasileira o direito à livre manifestação artística.

Mas independente disso, e para além da letra da lei, recorremos àquela tão sonhada sensibilidade humana que teima em surgir na consciência apesar da força bruta que deixa os seres humanos anestesiados ao próximo e coisificados pelo sistema de relações sociais, politica e economicas.

Reivindicamos pelo direito não só do artista se manifestar e executar o seu trabalho livremente como também advertimos que essa decisão do Prefeito Kassab não é somente fruto de uma mente esclerosada, mas reflexo de uma política de EXTREMA coisificação do ser humano, tipíca do que outrora ficou conhecido como nazi-fascismo, que a conta-gotas se instala na atual sociedade global e que encontra representantes em várias esferas de poder, na politica, na economia, midia e etc.

Em nosso caso específico, de São Paulo, tivemos na "gestão" do DEM com o Kassab, primeiro o cidade limpa através da probição de placas e outras coisas, depois a proibição de gritar na feira, proibição de passar motos e caminhões em determinadas ruas, depois pelo fechamento dos albergues, e uma série de leis que enquadram o comportamento humano em atos codificados, controlados e previsíveis como animais de circo.

Essas são tentativas contraditórias que tentam maquear o fracasso da atual civilização humana e de lidar com o consequente sofrimento pessoal e social que se instalou em cada mente e coração.

A solução passa por, em primeiro lugar, reconhecer esse fracasso e a partir daí ganhar energia para uma compreensão mais profunda do que é ser humano, para o contato com o outro através do dialogo, da convivência e do sentir.

Isso na política só pode ser resolvido de uma maneira, com democracia direta, que impedirá que o poder se concentre nas mãos de uma classe, ou de um grupo de pessoas, que nunca poderá representar as diversas intenções que nascem espontânea e tão belamente da criatividade humana.

Reiteramos o convite a todos a estarem na confecção de materiais e no manifesto.

Confecção*
Onde: Rua Vergueiro, 819 - sala1
Quando: Domingo às 10h

Ato-manifesto
Onde: Vão do Masp
Quando: Segunda às 12h

*Peço que confirmem antes para evitar que alguma mudança de horario e endereço de última hora cause transtorno...

Daniel
8117 4154 (TIM)
http://www.internationalhumanistparty.org/

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/11/22/prefeitura-expulsa-artistas-de-rua-da-av-paulista-para-jurista-proibicao-e-ato-nazista.jhtm

http://www.culturaemercado.com.br/agenda/manifesto-em-prol-dos-artistas-de-rua/

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA: AVANÇO OU RETROCESSO?

REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA: AVANÇO OU RETROCESSO?
por Francisco Linhares
Muitos cientistas políticos e sociólogos têm afirmado a urgência de uma reforma política que venha a contribuir para o fortalecimento da democracia brasileira, dotando as instituições políticas de maior força e ampliando o valor do exercício da cidadania e a legitimidade dos mandatos conferidos pelo voto. Outros tantos cientistas políticos e sociólogos afirmam que há um inchaço, uma enorme gordura existente devido ao que se denominou por "proliferação de legendas". Façamos então uma releitura deste pensamento, agora hegemônico, sobre o panorama político brasileiro. Em primeiro plano, há que se questionar o que seria este "fortalecimento da democracia".

A elite política brasileira afirma que seria, o tal "fortalecimento", o enxugamento do número de partidos políticos, o que restringiria o espectro de opções dispostas no "mercado eleitoral". Isto mesmo. A elite encara o campo da política como sendo um negócio e, diga-se de passagem, bastante lucrativo. Uma vez que é através da política que se organizam todos os demais campos da vida social, sobretudo a economia. O poder econômico necessita controlar o Estado, pois este é a ferramenta ideal para a garantia do controle permanente e crescente dos meios de produção. Basta lembrar que somente o Estado é capaz de intervir, efetivamente, na estrutura das relações de produção.

O Estado regula as leis trabalhistas, regulamenta as atividades profissionais e de produção, da indústria, do comércio e dos serviços. O Estado estabelece as políticas econômica e financeira, além da monetária, tendo, no Brasil, seu principal instrumento, o Banco Central. Dito isto, a autonomia do Banco Central, nada mais é, que o Estado abrindo mão para o poder privado e financeiro, da sua capacidade de gerir tais políticas. As políticas, tributárias e previdenciária, são também, alçada do Estado. E não por acaso deixei de citar, para agora enfatizar: o Estado é o principal agente da política econômica, bem como as prioridades de investimentos, tanto na infra-estrutura necessária para o desenvolvimento das atividades econômicas, quanto também na geração dos fluxos de capitais amplos que alimentam diversos setores da economia. Há, portanto, uma falsa idéia de que o Estado possa não intervir no mercado. A única forma seria a extinção do Estado, porque somente assim o mercado estaria livre de suas influências. Mas isto não interessa à elite econômica, na medida em que o Estado é o responsável pela garantia da segurança dos seus privilégios. Sem o Estado, muito provavelmente, não existiria mais esta elite, uma vez que nada asseguraria as suas posses. A falsa idéia de que o Estado pode ser neutro é insustentável.

Na prática, mesmo que o Estado, como o atual Estado de Direita, opa, de Direito, "Neo" Liberal, abdique de seu poder na regulação, flexibilizando, ou melhor, desregulamentando a economia, está, utilizando o seu poder de intervenção, só que na intenção de propiciar maiores lucros para a elite econômica. Uma vez que as normas estabelecidas são construídas no campo da política, ou seja, pela manifestação das leis do Estado.

Bom, nosso tema é a reforma política brasileira, por isso não vou mais me ater nos preâmbulos da relação entre política e economia. No momento é necessário apenas compreender que a elite econômica precisa do controle do Estado por uma questão de sobrevivência. No entanto, o Brasil cresceu. Somos mais de 170 milhões de pessoas, e com isso, ampliaram-se enormemente o contingente de demandas sociais.

Nada mais "natural" que as pessoas se organizem na defesa de seus interesses. O que levou o Brasil há tal número de partidos políticos, atualmente na casa dos 40. Isto representa uma enorme ameaça aos interesses da elite econômica, que percebe uma parcela, ainda tímida, mais resoluta e que tende a se ampliar, de pessoas que, diante da situação atual, de achatamento do poder de compra gerando uma queda considerável na qualidade de vida, e diante do da crescente concentração de riqueza, verificada ano a ano, nos recordes de lucro, sobretudo das instituições financeiras, principalmente os bancos, se organizam e se mobilizam, ainda que muitos atuem na defesa de um ideal burguês-proletário, uma vez que não estão preocupados com o todo social, mas com seus próprios interesses de classe, podem significar um grande obstáculo para a "ordem social".

Em "Razão e Pluralismo: Uma Contribuição de Chaim Perelman", texto de Márcio Lemgruber (orientador em um projeto na época de graduação), ficou evidenciado que, na defesa da "ordem social", esta elite, muitas vezes tem recorrido à violência. Embora estejamos longe e uma Brasil, verdadeiramente, democrático, e apesar de todas as dificuldades para se construir um partido político no Brasil. Tamanhas barreiras são impostas com um único propósito: o de garantir, medida do possível, ou no mínimo, resguardar o controle do Estado. Eleições após eleições, o número de partidos políticos vem aumentando. Não cabe aqui discutir os interesses nem as formas pelas quais estes surgem, mas de firmar uma concepção de democracia. Democracia, entre tantas outras definições, a maioria deturpadas, é o direito que todo cidadão ou toda cidadã tem de, a partir de uma certa idade que é regulamentada pelo Estado, individualmente ou coletivamente, como preferir, participar da organização de sua nação.

Hoje o Estado é a instância responsável por organizar a nação. É, portanto, o direito de eleger ou não, de se candidatar ou não, de propor ou não leis e de as aprovar, via voto, ou não. Mas a democracia real implica na descentralização do poder político, o que restringiria a participação da elite econômica nas decisões do Estado. A tradição política democrática brasileira, ou melhor, a história das disputas pelo poder político brasileiro é marcado por uma profunda e desregrada ausência de Ética Política, evidenciando que não há, nem nunca houve uma Política Ética, haja vista que é marcada muito mais por "conciliações" que por rupturas. A cada eleição o jogo é outro. As regras se modificam segundo as conveniências e quando as leis não satisfazem os desejos da elite econômica, são meramente ignoradas, e a Justiça se mostra subserviente aos interesses dos detentores do poder.

Esta característica é fácil de se constatar e á mais fácil de se entender. Reduzem a cidadania ao voto e matem-se a mudança contínua das regras porque assim garantem seus privilégios. Com a cidadania restrita ao voto, diminuem as chances de pessoas se apresentarem como opositores capazes de frear seus impulsos gananciosos, uma vez que, através da democracia de fachada – esta democracia representativa – apenas alguns poucos, de fato, podem apresentar propostas e projetos de lei que signifiquem uma alteração na estrutura econômica e política do Brasil.

Como possuem o poder econômico, a elite brasileira dispõe dos recursos necessários a garantir que os eleitos não apenas não irão representar uma ameaça, como irão a seu turno, contribuir para o fortalecimento e ampliação da posse dos meios de produção, na medida em que defenderam projetos e propostas, votando leis, que sirvam aos interesses de uma minoria que forma a elite econômica brasileira.

A facilidade que têm em manipular as regras do jogo encontram sua melhor explicação na necessidade de manutenção dos seus correligionários na máquina administrativa e na política do Estado. Um exemplo disso foi a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso. Porém, apesar de todas as dificuldades, há pessoas que vêem o que está acontecendo no cenário nacional e se mobilizam no intuito de forjar uma Política Ética e de construir um Estado verdadeiramente democrático. Estas pessoas representam uma incrível ameaça aos interesses da elite brasileira. E, tão somente por isso, hoje defendem uma legislação eleitoral capaz de proteger os seus interesses. Não por acaso, querem restringir o número de partidos políticos e reduzir a participação do número de pessoas ao pleito eleitoral.

Se analisarmos somente a partir da "redemocratização", após o fim dos governos militares, tivemos um plebiscito e onze eleições para cargos executivos e legislativos. Este período tem sido marcado por uma enorme insegurança por parte da população, que vê, eleição após eleição, seus direitos serem aviltados e suas necessidades não atendidas. O que pode nos indicar um sinal claro de que há uma gigantesca luta a ser empreendida, porque com o nosso atual sistema político não é possível salvaguardar a nossa dignidade. Concordo que existe o imperativo de uma reforma política no Brasil, mas não só. Há a urgência de uma nova ordem política mundial. A questão é: queremos
algum tipo de Política e qual Política queremos construir? Uma que permita a todos os seres humanos se expressarem via participação direta e democrática ou uma que restrinja a apenas alguns poucos esta participação?

A polêmica se inicia mesmo na pauta de discussão. Está em debate temas como: voto facultativo, fidelidade partidária, sistema distrital, restrições aos pequenos partidos, regulamentação de pesquisas eleitorais, reeleição, financiamento público de campanhas, desequilíbrio federativo, coincidência de mandatos, eleição em dois turnos, horário eleitoral gratuito, reforma partidária e o próprio sistema político. Além disso, quero destacar questões que, muito provavelmente não fazem parte da pauta como: "recall" (possibilidade de inelegibilidade via referendo popular), democracia direta e participativa, eleições para juízes (inclusive para os ministros do supremo e demais tribunais federais e estaduais), promotores e delegados, democratização dos meios de comunicação, limitação dos proventos dos políticos a um teto e equiparado ao salário dos trabalhares da educação, da saúde e dos magistrados, reformulação da Justiça, do sistema de proteção social, entre tantas outras fundamentais questões que influem no dia-a-dia do cenário político nacional.

Durante a revisão constitucional de 1993, as reformas econômicas, não por coincidência, tomaram o espaço para a reflexão acerca do panorama político do Brasil, até mesmo porque, os parlamentares, em sua maioria quase absoluta, pensava: "em time que está ganhando não se mexe". Em certa medida ainda é esta a tônica, muito embora hoje, com a eminência de um colapso futuro no sistema de poder, a elite econômica está se articulando para fazer a reforma do jeitinho mais apropriado, segundo eles, para atender às necessidades da nação. Mais ou menos como quando Antônio Carlos, percebendo a situação e antevendo suas conseqüências afirmou: "façamos a revolução antes que
o povo a faça". Eis o maior temor da elite. Por isso estão fazendo a reforma sem estardalhaço. Quando dermos conta, aí será tarde demais.

Para fazer uma reforma deste vulto é imprescindível que haja um grande debate na sociedade. Isto pode significar, se este debate ocorresse, um risco muito aberto para a elite brasileira. A estratégia então foi desviar as atenções para outras reformas, como a previdenciária e a tributária, para que fossem agindo silenciosamente. Avaliando as alterações na legislação eleitoral, verificamos que se tem avançado na direção de um sistema político ainda mais inumano. Que fere mesmo a Constituição que, aliás, já não é mais a mesma. Porque todas as poucas conquistas do povo brasileiro estão sendo aniquiladas.

Existem muitas outras experiências de sistemas políticos em diversos países, mas não acredito que vá contribuir muito para o debate uma vez que, não um só país onde o sistema político seja verdadeiramente democrático, regra geral, atendem aos interesses das classes dominantes em detrimento do povo. Embora alguns países sejam mais "democráticos" que outros.

Há dois grandes sistemas diferentes de eleição em voga hoje no mundo: o proporcional e o majoritário. No sistema proporcional, cada partido é representado de acordo com o número de votos obtidos na eleição. O que dificulta a representação dos partidos pequenos porque muitas vezes não conseguem cobrir todo território nacional. No sistema majoritário, divide-se o território em distritos. Os parlamentares que obtiverem maior número de votos assume o mandato representando o seu distrito. Este sistema exclui mais fortemente os partidos pequenos porque não conseguem votos suficientes, mesmo porque não dispõe de recursos para investir nas campanhas.

Indiferentemente do sistema, não há democracia real porque apenas alguns poucos partidos conseguem se fazer representar no Estado. O Brasil adota o sistema proporcional. O sistema proporcional possui duas principais formas bem distintas de se decidir quais os candidatos assumem os cargos destinados ao seu partido. São as famosas listas: aberta e fechada. Na maioria dos países que adotam o sistema proporcional, utiliza-se a lista fechada, isto é, os eleitores não votam em candidatos individuais, mas em listas partidária com nomes previamente hierarquizados. Assim, se um partido tiver direito a seis cadeiras, por exemplo, os candidatos que ocuparam os cargos serão os seis primeiros da lista. O Brasil adota o sistema proporcional de lista aberta, ou seja, são eleitos os
candidatos de cada partido que recebem maior número de votos até o limite do número de cargos auferidos por seu partido ou coligação. O maior problema é que ao eleger um candidato que seja da sua preferência, o eleitor acaba por consagrar também outros candidatos, que na maioria das vezes possuem um perfil oposto ao desejado pelo próprio eleitor. O que está em jogo é a capacidade do eleitor de decidir, de fato, quais serão os seus representantes. Da maneira que está, podemos dizer que não há representatividade legítima porque há um grande número de parlamentares-carona.
Não vou discorrer sobre a questão do voto distrital ou distrital misto, posto que, a primeira é efetivamente a que ocorre no Brasil, e a segunda está longe de servir para a democratização.

Embora minha proposta se aproxime muito mais do voto distrital misto. Mas não irei alongar este artigo incitando maior polêmica com a minha proposta. Em outro momento mais oportuno dissertarei a este respeito. Retornando à agenda da reforma política brasileira, encontramos o voto facultativo com seu espaço de discussão otimizado. Parece-me claro que um país que se pretenda democrático não pode obrigar seus cidadãos e cidadãs participem do pleito. O ato de votar é, antes, um direito, sendo um dever tão somente do ponto de vista da cooperação. E, como ato político, a renúncia a este direito é legítima, principalmente porque não há uma contrapartida satisfatória por parte do poder público que justifique a participação "exemplar" no processo eleitoral. Deve ser encarada, a posição de não participação, como ato político válido. Enquanto o voto continuar obrigatório a desvirtuação do voto de um diarito a um dever permanecerá intacta. A adoção do
voto facultativo irá imprimir ao ato político uma conotação de direito de cidadania e não como dever meramente institucionalizado.

Outro ponto importante a meu ver, diz respeito à "fidelidade partidária", que irá conferir o mandato ao partido e não ao candidato. Este tema é bastante polêmico porque fere a noção errônea de "individualidade". Dizem os críticos a um sistema mais rigoroso do mandato que o sistema de lista fechada, como ocorre na argentina por exemplo, impossibilita a ação de indivíduos na participação livre de seu mandato, uma vez que os que encabeçam tais listas são designados pelas elites de cada partido que prescrevem os futuros mandatários.

Entretanto, com relação a este traço, basta lembrarmos que, se tais partidos atuam de tal forma é porque ainda não possuem instrumentos democráticos de caráter endógeno. Querer que tais partidos venham a atuar, após seus escolhidos sejam nomeados de maneira democrática na vida política nacional, é negar a natureza íntima das concepções filosófico-partidárias destas instituições. Uma contribuição muito significativa do Partido Humanista para esta questão e que, em grande medida, a ultrapassa, porque já não mais se trata de uma fidelidade a um partido, mas aos eleitores, tem sido proferida como a Lei de Responsabilidade Política. Esta lei obrigará, cada candidato, a registrar suas "promessas", isto é, seus compromissos de campanha, em cartório. Caso este não cumpra o acordado em sua tese de campanha, os eleitores poderão fazer jus ao que os cientistas políticos denominam de "impedimento", em que o cadidato será julgado e, se condenado poderá, em ultima instância, perder os seu mandato. Outra possibilidade é o que chamamos de "recall", onde, periodicamente os eleitores são chamados às urnas para referendar sobre a atuação de seus governantes e, aqueles que não obtiverem o crédito necessário, perderão o seu mandato. O atual sistema político é o império dos compromissos extrapartidários. Esta é a principal brecha que permite à elite econômica controlar e submeter o poder do Estado às suas necessidades.

As coligações são outro ponto de ampla discussão. Se por um lado as coligações podem ser consideradas como direitos democráticos de livre associação, por outro, resultam em enormes distorções. Fato é, que a representatividade dos partidos tem sido afetada de modo negativo pelo atual modelo de coligações partidárias. O sistema de lista aberta aliado à infidelidade partidária, que permite aos políticos trocar, após eleitos, de partido, provocam a fragmentação partidária. Isto é o que têm apontado os principais cientistas políticos brasileiros. No entanto, o que torna um país democrático é a possibilidade de livre associação dos seus cidadãos e cidadãs. Coibir a livre associação e dificultar o florescimento de novos partidos e coligações parece-me uma injustiça política e social, um ato anti-democrático.

Não é o número de partidos que dificulta o processo democrático, mas as barreiras ao pleno exercício da cidadania. Esta imposição ditada pelo vigente sistema (social, político e econômico), que limita as ações das pessoas implicando na ausência de um processo democrático é o verdadeiro empecilho à concretização das aspirações de um mundo humanamente digno a todos nós.

Claro que há uma gama enorme de partidos que surgem sem expressão alguma na sociedade e que representam projetos políticos individuais, correspondendo mesmo aos interesses particulares de classe. Mas isto ocorre justamente porque existe a abertura deste sistema a estes grotescos edemas. Como não há o pleno exercício da cidadania, apenas pequenos filetes desta, as pessoas comuns, como nós, dificilmente conseguimos fazer frente às ambições destes déspotas, exceto quando nos organizamos. Considero atualmente o Partido Humanista como a maior possibilidade de construção de um novo Brasil e de um novo planeta, visto que sua atuação está integrada nos diversos campos da ação humana e que sua coerência interna de tal monta, nos remete a infinitas possibilidades de ação contra toda esta violência e sem sentido da vida social, política e econômica.

As cláusulas de barreira na legislação partidária são excessivamente rigorosas quanto às exigências para o registro partidário – e elite econômica quer ampliar ainda mais. Em contrapartida, são excessivamente permissivas quanto ao acesso dos partidos aos recursos do Estado – o que a elite econômica visa ampliar. A ampliação e criação de cláusulas de barreiras que venham a impedir o surgimento de partidos é uma ofensa à Democracia. Nada além que garantir o controle do Estado pelo poder econômico. O surgimento de pequenos partidos é a garantia de um maior número de pessoas engajadas no pleito eleitoral. E como pode um partido tornar-se expressivo sem antes ter se desenvolvido?

Há cientistas políticos que inferem ao fato de existir um eleitorado pouco escolarizado o crescente desinteresse com relação às eleições para cargos políticos, sobremaneira, os legislativos. Eu me indago se não seria o fato de não ver suas demandas atendidas e a impossibilidade real de participação nas decisões do Estado que seria o causador de tal estigma? A quem interessa a manutenção deste sistema e a baixa escolarização dos brasileiros e, mesmo, esta crescente onda de "despolitização"?

Ainda nos resta um último ponto: o financiamento público das campanhas, tão sonhado por tantos parlamentares. A alegação de que o efeito seria uma maior independência do poder político frente ao poder econômico. Entretanto esta tese se perde quando analisamos os laços estreitos que estes dois poderes, historicamente, têm firmado. Não são dois poderes distintos, separados em suas raízes, senão, personificados nas mesmas figuras e nos mesmos ideais. Há ainda que se ter em conta que tal fato tenderá, se aprovado nesta forma e conteúdo que vem sendo defendida pelos correligionários do Capital, a acentuar as desigualdades de oportunidades, já agigantada e em total
descompasso com uma idéia, mesmo acanhada, de democracia. Caso não haja uma igualdade de distribuição destes recursos financeiros, e também midiáticos, jamais poderemos falar em efetivação da democracia. Estaremos contribuindo para uma não renovação dos quadros políticos caso estes tantos problemas aqui levantados não sejam largamente debatidos no interior de cada grupo social brasileiro.

Sei que muito pouco contribuí para este debate, uma vez que não apresentei uma solução para tantos e sérios problemas da reforma política brasileira, urgente sim, mas que deve ser, antes de mais nada, muito discutida. Quem sabe em próxima oportunidade eu possa desvelar algumas idéias, isto é, propostas de resolução, embora saiba que não sou o portador de tais soluções. Sobre estes e muitos outros temas políticos relevantes, sugiro a apreciação das propostas do Partido Humanista, sempre abertas à diversidade do sentir, do pensar e do fazer humanos.

para seguirmos no diálogo
http://partido-humanista.ning.com/forum/topics/reforma-politica-brasileira
 

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